Termos e condições de compra e venda de produtos

TICI Consultoria LTDA, com sede na Rua Doutor Alvaro Soares, 403, 18010-191 - Sorocaba (SP) - CNPJ: 44.391.512/0001-00, doravante denominada simplesmente codigodobem.com, e, de outro lado, o cliente da codigodobem.com, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a codigodobem.com realiza venda de produtos e serviços nacionais pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela codigodobem.com em seu canal de venda pela internet (“Produtos”);

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site https://codigodobem.com (“Website”).

1. confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da codigodobem.com a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site de pagamentos MercadoPago é garantida contra a ação de hackers por meio dos termos e condições do MercadoPago mesmo.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso ao Website a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a codigodobem.com para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela codigodobem.com com o MercadoPago, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

2. serviço de suporte

2.1. O Cliente dispõe desse serviço (telefone, email e contato Instagram são indicados no rodapé da pagina) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites.

3. política de entrega

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira por meio do parceiro Correios. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.2. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.3. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque e o tempo de preparo do Produto.

3.4. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto. Esse valor é calculado por meio do parceiro MelhorEnvio.

3.5. A codigodobem.com não autoriza a transportadora a:

Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
Abrir a embalagem do Produto;
Realizar entrega em endereço diferente do que foi informado;
Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

4. direito de arrependimento

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à codigodobem.com na embalagem original.

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do suporte (2).

4.3. Após a chegada do Produto, a codigodobem.com verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela codigodobem.com, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a codigodobem.com, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

5. política de trocas e devoluções

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do suporte (2). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela codigodobem.com.

5.3. O Produto deverá ser devolvido à codigodobem.com na embalagem original, acompanhado da nota fiscal e de todos os seus acessórios.

5.4. A codigodobem.com isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de suporte seja comunicado, ou nos casos de solicitação fora do prazo ou na ausência de acessórios que o acompanham.

6. formas de pagamento aceitas:

6.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito; PIX. Os pagamentos são os pagamentos aceitos pelo MercadoPago.

6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela codigodobem.com por e-mail.

7. prazos de entrega e forma de pagamento

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pelo MercadoPago. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a codigodobem.com entrará em contato com o comprador.

7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

8. ofertas

8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da codigodobem.com. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados.

8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso suporte (2).

9. foro

9.1. Fica eleito o foro de Sorocaba (SP) para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.